Trabalho em condições insalubres gera direito à Aposentadoria Especial ou à contagem diferenciada do tempo de contribuição.

Um dos temas mais recorrentes nas demandas previdenciárias concerne ao reconhecimento do exercício de atividades insalubres e perigosas, com a consequente concessão de aposentadoria especial ou por tempo de contribuição.

Quem exerce este tipo de atividade possui direito à aposentadoria especial em 15, 20 ou 25 anos de contribuição ou ainda à conversão do tempo especial para utilização na aposentadoria comum.

A caracterização do trabalho como insalubre ou perigoso depende do enquadramento da atividade profissional ou da exposição a certos agentes, como: ruídos, eletricidade acima de 250 volts, hidrocarbonetos e muitos outros previstos em regulamentos próprios.

Contudo, muitas são as razões alegadas pelo INSS para negar os benefícios, tais como: ausência de comprovação, formulários e laudos extemporâneos, uso de EPI, entre outros, em sua maioria rechaçados pelo Poder Judiciário.

Nosso escritório possui larga experiência neste tipo de ação, com histórico de sólidas vitórias.

Confira abaixo alguns dos mais recentes julgados obtidos em processos com nossa atuação:

Processo nº 2012.51.01.019444-7

Processo nº2012.51.02.001212-3

Processo nº2011.51.01.801618-9

Processo nº2011.51.01.811906-9

Processo nº2011.51.01.811905-7

Processo nº2011.51.01.801262-7

Processo nº0810601-14.2010.4.02.5101

Processo nº 0810571-76.2010.4.02.5101

Processo nº 2011.51.01.801618-9