Notícias e julgados

Confira abaixo as mais recentes decisões obtidas por nosso escritório:


-Trabalho em condições insalubres gera direito à Aposentadoria Especial ou à contagem diferenciada do tempo de contribuição.


Qualidade de segurado pode ser estendida para até 36 meses após a última contribuição. Confira decisão judicial neste sentido.


-Exposição a ruídos acima dos níveis de tolerância gera direito à aposentadoria especial.


-Filho maior de 21 anos e inválido tem direito à pensão por morte do INSS. Veja sentença obtida por nosso escritório em processo que trata do assunto.



-União estável gera direito à pensão por morte. Leia decisões judiciais obtidas em processos com nosso patrocínio.


- INSS é condenado a manter o valor de pensão concedida há mais de dez anos e restituir à viúva os valores descontados do benefício. Leia a sentença obtida por nosso escritório em que também ocorreu a condenação do Instituto por litigância de má fé.


- Veja sentenças e acórdãos, de processos em que atuamos,relativos a atividades insalubres e perigosas com concessão de aposentadoria especial ou por tempo de contribuição.


- Leia Sentença de pensão por morte para companheira obtida em processo que teve nosso patrocínio.


- Sentenças favoráveis à Desaposentação obtidas por nosso escritório.


- Exposição a hidrocarbonetos é atividade especial.


- STF reconhece repercussão geral da Desaposentação.


- Conheça melhor o benefício previdenciário de Pensão por morte.


- Veja os destaques previdenciários julgados pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais nos dias 17 e 18/03/2011.

- Previdência precisa de Providências – Reportagem do Jornal O Estado com nossa participação.


- Conheça melhor a Aposentadoria por tempo de contribuição.


- STJ tem ampliado direitos sobre seguridade social.

- Conheça melhor a Aposentadoria por invalidez.